04/04/2007
Por Kevin Bouffard The Ledger Lakeland - Duas ind?strias de processamento de suco da Fl?rida que s?o subsidi?rias de empresas estrangeiras entraram com uma a??o contra o Departamento de Citros da Fl?rida e contra o estado, devido a uma lei que permite que sejam recolhidos pagamentos para o maior grupo de citricultores do estado. A CitroSuco North America Inc., localizada em Lake Wales, subsidi?ria da ind?stria brasileira Citrosuco Paulista S.A., e a Louis Dreyfus Citrus Inc., localizada em Winter Garden, subsidi?ria do conglomerado franc?s de mesmo nome, entraram com a a??o em 29 de mar?o na Corte de Circuito Judicial. As empresas tamb?m citaram o Departamento de Agricultura e Servi?os ao Consumidor da Fl?rida no processo. O processo questiona uma regulamenta??o do estado aprovada em outubro pela comiss?o de Citros da Fl?rida que obriga que todas as ind?strias processadoras de sucos c?tricos do estado paguem uma tarifa como associadas do Florida Citrus Mutual, sediado em Lakeland, que possui mais de 9.000 membros. A comiss?o ? o ?rg?o que governa o departamento. John Mann, o advogado que representa a Citrosuco e a Dreyfus, alega no processo que a "lei especial" aprovada no ano passado, que permite que os departamentos de Agricultura e de Citros sejam os agentes coletores de uma organiza??o privada, ? inconstitucional no estado da Fl?rida. Segundo ele, a constitui??o n?o permite que sejam aprovadas leis que favore?am apenas uma pessoa, organiza??o ou um pequeno n?mero delas. Neste caso, a lei permite que o departamento colete os pagamentos para qualquer organiza??o privada e sem fins lucrativos ligada ? citricultura com pelo menos 5.000 membros. Segundo Mann, nenhuma outra organiza??o do estado possui esse n?mero de associados. A lei tamb?m ? inconstitucional porque acarreta no uso de verba governamental para beneficiar uma organiza??o particular, alega o advogado. Tamb?m representa uma delega??o impr?pria do poder de cobrar impostos da comiss?o para uma organiza??o privada. A CitroSuco, a Dreyfus e a Cutrale Citrus Juices USA Inc., localizada em Auburndale, subsidi?ria de outra ind?stria processadora brasileira, faziam parte de um grupo denominado Coalis?o dos Processadores de Citros que amea?ava derrubar a lei em outubro. A coalis?o foi desfeita e a CitroSuco e a Dreyfus est?o agindo separadamente, segundo Mann. O Florida Citrus Mutual ? um grupo que defende os interesses dos citricultores. Os membros financiam as atividades do grupo atrav?s de pagamentos baseados no n?mero de caixas de frutas c?tricas entregues ?s ind?strias e aos packinghouses do estado. Atualmente s?o pagos US$ 0,04 por caixa. As ind?strias da Fl?rida tamb?m come?aram a pagar essa taxa em 1950, quando ainda n?o havia ind?strias estrangeiras no estado. As ind?strias brasileiras e a Dreyfus, que tamb?m possui neg?cios substanciais no Brasil, compraram as ind?strias da Fl?rida nos anos 90. O pagamento das taxas passaram a ser questionados ap?s o Citrus Mutual ter iniciado um processo anti-dumping contra a CitroSuco, a Dreyfus, a Cutrale e duas outras ind?strias brasileiras. No processo as empresas eram acusadas de exportar suco de laranja a pre?os abaixo do custo de produ??o em seu pa?s de origem - em uma tentativa de prejudicar os produtores da Fl?rida. As ind?strias negaram as acusa?es, mas em agosto de 2005, o governo federal americano deu ganho de causa ao Citrus Mutual e imp?s tarifas punitivas que variam entre 24,6% e 60,3% para exporta?es futuras. Em retalia??o, a CitroSuco parou de pagar ao Citrus Mutual e as demais seguiram o exemplo. A Comiss?o de Citrus aprovou a lei que determina que os pagamentos ao Florida Citrus Mutual sejam recolhidos pelos ?rg?os governamentais por 11 votos a 1. William Ferrari, vice-presidente da empresa Tropicana Products Inc., sediada em Bradenton, a maior processadora de citros dos Estados Unidos, alegou ter votado contra a lei pelo fato de seus advogados o terem advertido de que a regra era ilegal.