Dispositivo legal protege o produtor de laranja e deve ser mantido, de acordo com a Associtrus

A Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus) divulgou nos ?ltimos dias uma nota contra a retirada de um dispositivo do substitutivo ao projeto de lei 3.937/04, que tramita na C?mara dos Deputados. O dispositivo, segundo o ?rg?o, co?be a forma??o de cart?is e protege o produtor de laranja.

?A pr?tica de cartel precisa ser punida com vigor, n?o podemos permitir que as empresas se apossem de uma brecha na lei, para ficar impunes?, afirma Flavio Viegas, presidente da Associtrus.

De acordo Luiz Regis Galv?o Filho, advogado da Associtrus, a Medida Provis?ria 340, editada pelo governo em 29 de dezembro de 2006, provocou uma primeira altera??o na lei do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade/ 8884/94), suspendendo a efic?cia do seu artigo 53, par?grafo 5?. De acordo com Galv?o Filho, o governo Lula inseriu, j? em plen?rio, uma emenda que revoga o par?grafo 5?, permitindo o acordo no caso de pr?tica de cartel.

Confiss?o

Segundo o advogado, o Cade, ciente da restri??o imposta pela MP para a puni??o de empresas formadoras de cart?is, publicou uma norma segundo a qual, para a obten??o do benef?cio de acordo, a empresa deveria fazer uma confiss?o de culpa, apresentando o contrato que define a pr?tica de cartel.

?As empresas envolvidas n?o querem confessar, porque, caso contr?rio, teriam que indenizar os produtores, j? que o cartel consiste justamente no controle de pre?os no mercado?, explica Galv?o Filho. ?A nova lei em tramita??o tenta excluir qualquer possibilidade de confiss?o de culpa?, alega.

O projeto de lei 3.937/04 est? na Comiss?o Especial do Cade, presidida pelo deputado petista Cl?udio Antonio Vignatti (PT/SC) e relatada pelo deputado Ciro Gomes (PSB/CE). Um substitutivo, defendido pela Associtrus, pretende manter o dispositivo que condiciona a aprova??o de compromissos de cessa??o de conduta nas investiga?es de cartel ? confiss?o de culpa. A associa??o est? divulgando pela internet os contatos dos gabinetes dos deputadosda Comiss?o Especial.

O gabinete de Ciro Gomes em Bras?lia informou que a puni??o ? pr?tica de cart?is deve ser mantida, com exce??o do c?lculo das multas, cuja regra deve ser alterada.

Galv?o Filho acredita que toda essa movimenta??o legal se relaciona a um processo movido pelo Cade contra ind?strias de suco de laranja que, no ano passado, assinaram acordo para o pagamento de R$ 100 milh?es para assinar um termo de cessa??o de conduta, logo ap?s a aprova??o da MP 340. ?Este ? um dos assuntos mais importantes da atualidade no Pa?s, embora muitos ainda n?o percebam?, declarou.

Vivian de Moraes

Fonte: Tribuna Impressa