03/09/2010Associa??o protocola requerimento no Cade, solicitando seu ingresso como parte
interessada no TCC.
Produtores de laranja e diretores da Associtrus,
acompanhados do advogado Luiz R?gis Galv?o Filho, foram ao Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econ?mica), ter?a-feira (31/8), para protocolar
requerimento em que solicitam a participa??o da Associtrus como leg?tima
interessada nos autos dos requerimentos de TCC (Termo de Cessa??o de Conduta)
que foram apresentados ao CADE/SDE e tamb?m naqueles que, eventualmente, vierem
a ser propostos por quaisquer pessoas f?sicas ou jur?dicas.
?N?o temos a
confirma??o de que exista um requerimento de TCC, mas, de qualquer forma,
pedimos para sermos admitidos num requerimento de TCC existente ou num que venha
a existir. O requerimento da Associtrus s? ser? aceito depois que o documento
for levado a plen?rio para julgamento?, observa Dr. R?gis acrescentando que. "O
conselheiro Olavo Chinaglia, que recebeu o grupo, se comprometeu a ser o mais
r?pido poss?vel".
Com a sa?da do presidente do ?rg?o, Arthur Badin, em
novembro, o caso deve ter andamento, considerando que, atualmente, n?o h? qu?rum
suficiente para avalia??o do processo. ?O caso deve prosseguir se o substituto
de Badin tamb?m n?o estiver impedido. Mas a Associtrus, em audi?ncia com o
ministro da Justi?a, Paulo Barreto, o alertou a respeito da falta de quorum no
Cade para julgar o caso da laranja, objetivando evitar a nomea??o de um
conselheiro que tamb?m possa estar impedido de votar?, observa Dr. R?gis.
?Acreditamos no restabelecimento do qu?rum depois de novembro. Nossa visita ao
Cade refor?a os posicionamentos do setor produtivo a respeito das investiga?es
de cartel?, diz o presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas.
Produtores
buscam apoio do Senado - Preocupados com a vota??o das emendas feitas pelo
senador Aloizio Mercadante (PT) ao PLC 06/09 - que trata das altera?es na Lei
do Cade ? que prev? a diminui??o do valor m?nimo de multa de 1% para 0,1%,
citricultores liderados pela Associtrus, vereadores de Bebedouro e os prefeitos
de Bebedouro (Jo?o Batista Bianchini, o Italiano) e Cajobi (Dorival Sandrini)
foram ao Senado para entregarem aos senadores uma carta em que solicitam a
manuten??o da atual penaliza??o, entre 1% e 30% do faturamento bruto das
empresas processadas por cartel, conforme aprovada na C?mara dos Deputados, ap?s
longo debate.
No documento, eles tamb?m chamaram a aten??o dos
parlamentares para a imprescind?vel obrigatoriedade do reconhecimento de culpa
por parte de todas as empresas envolvidas em pr?ticas anticoncorrenciais, como
condi??o para encerramento de investiga?es por meio de acordos denominados TCC,
onde se tenha verificado a participa??o de leniente, condi??o esta sem a qual
seria invi?vel a manuten??o do Instituto de Leni?ncia, que se trata do mais
importante e efetivo instrumento da pol?tica de combate a cart?is no Brasil e em
todos os demais sistemas de defesa da livre concorr?ncia no mundo.
Na
CNA - Os citricultores foram recepcionados, em Bras?lia, pelo presidente da
Comiss?o Nacional de Fruticultura, Carlos Prado, com um belo caf?-da-manh?, na
sede da CNA (Confedera??o Nacional da Agricultura).
Na oportunidade, os
produtores conheceram o trabalho da Comiss?o da Fruticultura e contaram com o
apoio do presidente da mesma, que colocou a estrutura do ?rg?o ? disposi??o dos
citricultores. ?N?o existe nenhum neg?cio em que s? uma das partes ganha, por
isso, a preocupa??o com a quest?o da concentra??o e da altera??o do valor das
multas aplicadas ?s empresas condenadas por cartel. Ali?s, a multa tem que ser
vista com muito cuidado, porque se ela for elevada demais pode matar o multado e
deixar o produtor sem ter para quem vender e, se ela for baixa demais, ela
estimula pr?ticas anticoncorrenciais. ? preciso haver equil?brio e bom senso
quanto a esta quest?o?, disse Carlos Prado.
Quanto ? proposta do
Consecitrus, Prado observou que ?pela proposta da CitrusBr, o pre?o pode ficar
at? negativo, ou seja, eles querem garantir que nunca ter?o preju?zos, afinal
quem arcar? com o mesmo ser? sempre o produtor?.
Preocupa??o
? Mais de cinq?enta citricultores paulistas acompanharam a visita dos diretores
da Associtrus ao Cade demonstrando, atrav?s de faixas, os preju?zos sofridos
pelo setor produtivo por conta da atua??o cartelizada das ind?strias de suco. Na
oportunidade, eles tamb?m expuseram a preocupa??o com a fus?o das empresas
Citrovita e Citrosuco, o que diminuir? ainda mais a concorr?ncia no setor.