18/06/2007
GAZETA MERCANTIL, Direito Corporativo, 1o. caderno, 14062007, p?gina A-10 Ribeir?o Preto (SP), 14 de Junho de 2007 - Associa??o quer que empresas reconhe?am cartel da laranja e que as v?timas sejam indenizadas. Ribeir?o Preto (SP), 14 de Junho de 2007 - Associa??o quer que empresas reconhe?am cartel da laranja e que as v?timas sejam indenizadas. Fl?vio Viegas, presidente da Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus), prestou na ?ltima ter?a-feira, em Bras?lia, depoimento na comiss?o que analisa as altera?es no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia (SBDC). A base do depoimento de Viegas foram os preju?zos "de US$ 1 bilh?o ao ano" causados pela suposta carteliza??o do setor de suco de laranja, a conseq?ente expuls?o de mais de 20 mil produtores do segmento, o empobrecimento das regi?es citr?colas e a falta de transpar?ncia nos pre?os praticados no mercado. Viegas sugeriu medidas a serem adotadas, caso a comiss?o possibilite acordos com empresas investigadas por forma??o de cartel: que os acordos de cessa??o de conduta exijam o reconhecimento de culpa por parte das empresas e promovam a repara??o ?s v?timas; que as penalidades n?o se limitem ?s multas, mas em mudan?as estruturais que reduzam o poder dos cart?is; a instala??o de Varas Federais e C?maras de Julgamento especializadas em direito concorrencial, entre outras. S?o quest?es que, segundo Viegas, dever?o reavaliadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). "Ouvimos as sugest?es que a Associtrus considera que seria adequado para, eventualmente, p?r fim a um processo de cartel. ? certo que o Cade s? far? um acordo se ele mantiver a capacidade de dissuadir uma pr?tica de cartel. Pela primeira vez, eu vi a Associtrus manifestar mais precisamente o que ela considera um acordo que satisfaria seus interesses. Considero isso muito efetivo", disse o presidente em exerc?cio do Cade, conselheiro Paulo Furquim de Azevedo. Presidida pelo deputado Silvinho Peccioli (PFL/SP) e com a presen?a dos deputados Marco Aur?lio Ubiali (PSB/SP), Mendes Thame (PSDB/SP) e Guilherme Campos (PFL/SP), a comiss?o se mostrou disposta a trabalhar por modifica?es que permitam o estabelecimento de rela?es mais justas na cadeia citr?cola. Kal Machado, presidente da Associa??o dos Munic?pios Citr?colas (Amcisp), acredita que a audi?ncia foi v?lida, apesar da n?o-participa??o dos deputados da base governista. "Os deputados que comp?em a bancada governista fugiram com medo de encarar os citricultores e assumir responsabilidades com o setor produtivo", afirmou. Em carta enviada ? comiss?o, Viegas afirma que "preocupam-nos, sobremaneira, as poss?veis altera?es que poder?o ocorrer na atual Lei 8.884/94, que, al?m de redu??o das multas (que atualmente podem atingir at? 30% do faturamento) para R$ 200 milh?es, valor irris?rio para empresas que podem auferir ganhos de bilh?es de d?lares, poder?o resultar na reintrodu??o da possibilidade de celebra??o de acordos de cessa??o das investiga?es." Segundo a carta, "o setor citr?cola viveu uma experi?ncia que demonstra, n?o s? a inefic?cia, mas o aspecto pernicioso da possibilidade desse tipo de acordo (de cessa??o de investiga??o)".(Gazeta Mercantil/Caderno A - P?g. 10)(Edson ?lvares da Costa