30/05/2011
Os signatários da presente Carta, por terem exercido as funções de Ministro da Agricultura do nosso País, acompanharam de perto a grande evolução da produção rural brasileira nas últimas décadas, que levou o Brasil, de importador de alimentos, à posição de segundo maior produtor agrícola do mundo.

Durante esse período puderam comprovar os esforços do produtor brasileiro para elevar a produtividade do solo, de modo a produzir cada vez mais por unidade de área, poupando milhões de hectares de vegetação natural.

Testemunharam a evolução das técnicas de plantio para conservar o solo e exercer a menor pressão possível sobre os recursos naturais. Infelizmente, conheceram também o clima de constante insegurança jurídica sob o qual quase todos os produtores vivem.

A insegurança decorre de uma legislação defasada no tempo e repleta de normas de escassa racionalidade, que foram sendo acrescentadas à lei, por meio de decretos, resoluções, regulamentos, normas e portarias editadas, que não crê e respeitam os mecanismos da democracia representativa.

Há mais de dez anos estão sendo feitas tentativas no Congresso Nacional para atualizar o Código Florestal, editado em 1965, quando o Brasil era um produtor irrelevante, incapaz sequer de atender o então pequeno mercado interno.

Essas tentativas, no entanto, fracassavam devido à resistência de setores a permitir que o tema das relações entre a produção rural e a proteção do meio ambiente fosse discutido fora de âmbitos restritos do Poder Executivo.

Deste modo, nunca o ponto de vista dos produtores rurais foi devidamente considerado. E o que está acontecendo agora, no momento em que a Câmara dos Deputados prepara-se, após longos meses de debates, para votar livremente uma proposta equilibrada de reforma do Código? Esperamos que o mesmo aconteça no Senado da República.

A verdade é que ainda na proposta do novo Código Florestal estão confirmadas e ratificadas as mais duras e amplas limitações de uso da terra, sem paralelo em qualquer grande país do mundo.

Aqui e agora, os produtores precisam de uma lei ambiental realista aprovada pelo Congresso, a exemplo do que ocorreu na questão dos transgênicos. E que seja votada por aqueles que foram eleitos para legislar.

No caso dos transgênicos, o Parlamento agiu com coragem e altivez, a lei foi aprovada e, de lá para cá, não houve mortes, nem catástrofes, ao contrário das previsões radicalistas.

Mesmo quando reconhecemos avanços, ao enumerar as conquistas da Constituição de 1988, por exemplo, não podem deixar de mencionar o artigo 24 que concede aos estados da Federação competência para legislar sobre o meio ambiente.

É evidente que a presença da ciência e tecnologia tanto na geração de conhecimento dos nossos biomas e seu uso de forma sustentável, como na transgenia, esperamos que o uso deste instrumento irá indicar e resolver a maioria dos impasses na área ambiental.

A demanda de produtos da agricultura e da pecuária cresce em todo o mundo, porque o desenvolvimento econômico está permitindo que centenas de milhões de pessoas se tornem consumidores de mais e melhores alimentos. Isso deve ser saudado como um inegável progresso da condição humana.

Essa evolução deve prosseguir. O mundo confia que o Brasil elevará em muito a atual produção. Por isso, destruir áreas de produção para um projeto de restauração florestal, em um país em que a vegetação nativa ocupa mais da metade do território, além de ferir os melhores interesses da nação brasileira, seria um desastre para as populações pobres do país e do planeta.

A votação do novo Código Florestal merece ser saudada como uma afirmação das nossas instituições da democracia representativa e como confirmação de nosso destino de grande potência agropecuária e ambiental.

Brasília, 24 de maio de 2011.

Reinhold Stephanes - (2007 à 2010)
Luis Carlos Guedes Pinto - (2006 à 2007)
Roberto Rodrigues - (2003 à 2006)
Marcus Vinícius Pratini de Moraes - (1999 à 2003)
Francisco Sérgio Turra - (1998 à 1999)
Arlindo Porto - (1996 à 1998)
José Eduardo de Andrade Vieira - (1995 à 1996)
Alberto Duque Portugal - (1993 à 1994)
Dejandir Dalpasquale - (1993 à 1993)
Iris Rezende Machado - (1990 à 1990)
Alysson Paulinelli - (1974 à 1979)