13/10/2006
19/09/2006 - 09h58 Governo estuda regras para setor do suco PUBLICIDADE JULIANNA SOFIA IURI DANTAS da Folha de S.Paulo, em Bras?lia O governo estuda mecanismos para tentar aplacar a disputa entre produtores de laranja e a ind?stria exportadora de suco. A pedido dos produtores, a Secretaria de Direito Econ?mico e o Minist?rio da Agricultura come?am a elaborar padr?es para os contratos entre as partes, que seriam adotados de forma volunt?ria pelo setor. Uma das principais medidas visa incluir a arbitragem como um dos par?metros de resolu??o de conflitos. Eventualmente, criar uma c?mara de arbitragem espec?fica para o setor, segundo apurou a Folha. A valer essa modalidade, as duas partes apresentam seus argumentos a uma terceira entidade privada, o tribunal de arbitragem, que analisa o caso e d? a decis?o final. N?o h? possibilidade de recurso ? Justi?a se um dos dois se sentir prejudicado pela decis?o. "Queremos evitar que todo ano conflitos distributivos entre produtores e processadores caiam no colo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia", adiantou ? Folha o secret?rio de Direito Econ?mico, Daniel Goldberg. "Esse ? um processo paralelo e totalmente desvinculado do acordo que est? sendo negociado com o suposto cartel do suco." A concentra??o de mercado no processamento de laranja foi diagnosticada pelo Minist?rio da Agricultura como um dos principais entraves ? id?ia. "Uma de nossas metas ? reduzir o desequil?brio na rela??o entre produtores e processadores de produtos agropecu?rios, na busca de uma distribui??o mais eq?itativa da riqueza gerada pelo setor", disse o ministro Luis Carlos Guedes. Ainda est?o incipientes as discuss?es no governo. T?cnicos da SDE e da Agricultura realizaram algumas reuni?es, mais para tomar p? das complexidades do que para apontar solu?es definitivas. Uma das id?ias em gest?o prega a elabora??o de um projeto de lei para definir a distribui??o das margens de lucro. Obrigar as ind?strias a divulgar documentos internos surgiu como um entrave complicado. Investiga??o antiga As autoridades antitruste investigam desde 1999 den?ncias de forma??o de cartel na ind?stria do suco de laranja. Na ?poca, o Congresso Nacional pediu a abertura das investiga?es com base em acusa?es feitas por produtores. O suposto cartel teria uma lista de produtores cativos, o que os impedia de escolher livremente para quais empresas vender a laranja. Reuni?es entre a SDE, a Agricultura e produtores est?o sendo realizadas para discutir a melhor maneira de resolver os conflitos. Para Goldberg, a iniciativa n?o se trata de regula??o ou interven??o do governo no mercado, mas busca desenvolver mecanismos que acabem rapidamente com as disputas que acontecem todos os anos. No in?cio deste ano, a SDE coordenou a Opera??o Fanta, que resultou na busca e apreens?o de documentos, computadores e arquivos eletr?nicos em cinco grandes empresas exportadoras de suco de laranja em S?o Paulo. As empresas obtiveram na Justi?a, no entanto, o direito de impedir a an?lise dos documentos, que continuam nas m?os da SDE. Agora, por?m, o suposto cartel negocia com os ?rg?os de defesa da concorr?ncia um acordo que poder? encerrar as investiga?es. A proposta de acordo, feita pela SDE, prev? que as empresas acusadas paguem R$ 100 milh?es para se livrar do processo administrativo em curso. A ind?stria ainda se compromete a abandonar a pr?tica da qual ? acusada. A maior parte dos recursos --R$ 85 milh?es-- ser? destinada a projetos de interesse dos produtores de laranja --segmento afetado pelo suposto cartel. As quatro maiores processadoras de suco j? anunciaram que aceitam as condi?es impostas pelo governo. Uma fica de fora A Folha apurou que nem todas as empresas envolvidas no processo aceitar?o o acordo. Pelo menos uma ficar? de fora, dizem representantes do setor. A an?lise do Termo de Compromisso de Cessa??o, como ? tecnicamente chamado o acordo, est? sendo feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica, a quem caber? dar a palavra final sobre o caso. O acordo poder? ser estendido at? o final deste ano a outros processos de cartel sob aprecia??o do tribunal administrativo, segundo a Folha apurou. Como a investiga??o do suposto cartel do suco de laranja tem implica?es penais, um acordo similar na esfera criminal tamb?m j? vem sendo negociado com as empresas no Minist?rio P?blico estadual de S?o Paulo.