24/08/2006
S? no Brasil mesmo! Centenas de documentos que comprovam a pr?tica de cartel no setor de suco de laranja, apreendidos pela Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) durante a Opera??o Fanta, em janeiro deste ano, poder?o retornar ?s m?os dos criminosos (pr?tica de cartel ? crime. Vide transporte de ve?culos). Inacreditavelmente isso est? para acontecer, caso o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), agora amparado por determina??o da Justi?a Federal de Bras?lia, assine o Termo de Cessa??o de Conduta com as ind?strias do setor acusadas de forma??o de cartel. Caso o TCC seja efetivado, toda a documenta??o presa e atualmente conhecida como a caixa preta do setor, sob a guarda da SDE, dever? ser devolvida aos donos, sem que ningu?m a tenha sequer olhado, quanto mais analisado. A Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus), que teve seu pedido de liminar negado pela Justi?a Federal em Bras?lia, lamenta a decis?o que pretendia impedir a assinatura do TCC entre o ?rg?o que tem a miss?o constitucional de combater a forma??o de cart?is, com as ind?strias de suco de laranja. Seis processos incluindo um inqu?rito policial federal poder?o ser extintos e as pr?ticas danosas ? economia permanecerem intoc?veis pelo governo e o poder Judici?rio. O presidente da entidade, Fl?vio Viegas, al?m de n?o se conformar com a decis?o, tamb?m acusa um grupo de quatro ind?strias de ser favorecido pelos ?rg?os do governo em troca de financiamento de campanhas eleitorais. Tamb?m critica a forma como a m?dia vem cobrindo ?um importante caso que ?, na verdade, um esc?ndalo de enormes propor?es envolvendo grandes empresas do pa?s, o governo e pessoas importantes do Legislativo e do Judici?rio?. Viegas recorda que ?foi feita den?ncia de atua??o cartelizada das ind?strias de suco de laranja ? SDE. Provas foram encaminhadas ? secretaria e tiveram como conseq??ncia a Opera??o Fanta, na qual cinco ju?zes federais autorizaram a busca e apreens?o dos documentos das empresas denunciadas?. Os documentos arrecadados, segundo o presidente da Associtrus, at? hoje n?o foram abertos por embargo das denunciadas?. Ele denuncia que ?agora o Cade e a SDE est?o dispostos a assinar um acordo com as empresas, pelo qual se comprometem a devolver os documentos apreendidos sem abri-los?. O presidente ressalta que a pr?pria ju?za que acatou a busca e apreens?o manifestou-se da seguinte forma, ao ser informada do acordo pretendido: "Ora, de fato n?o se compreende como a Administra??o P?blica, depois de vir pedir ao Judici?rio com veementes argumentos em janeiro ?ltimo, para que fosse autorizada a buscar e apreender documentos que poderiam comprovar a exist?ncia de cartel no ramo de suco de laranja concentrado, venha agora simplesmente abrir m?o deles sem sequer t?-los examinado. Causa espanto que o agente p?blico que num momento vem pedir o acesso a bens que podem constituir corpo de delito de condutas previstas na Lei Antitruste, seis meses depois simplesmente aceite devolv?-los aos investigados, dispondo indevidamente de interesses e direitos p?blicos e coletivos indispon?veis. ...Por outro lado, n?o bastasse a incoer?ncia e imoralidade do procedimento, ao menos no caso particular dos documentos apreendidos na a??o cautelar proc. 2006.61.20.000608-6, em tr?mite nesta vara, ? preciso alertar os r?us que tal documenta??o n?o lhes pertence e, portanto, n?o podem dela assim dispor." Viegas tamb?m considera de ?vital import?ncia que a m?dia investigasse e publicasse os fatos que envolvem esse importante caso. Quinze mil citricultores j? foram expulsos do setor e, nos pr?ximos anos outros dez mil ser?o expulsos e perder?o seu patrim?nio. Seis bilh?es de d?lares foram retirados dos citricultores nos ?ltimos 15 anos! Quinze bilh?es de d?lares deixaram de entrar no pa?s?, revela. O presidente da entidade denuncia ainda, que ?os citricultores est?o sendo manipulados para acreditarem que a proposta montada pela Faesp e pelo governo, sob a inspira??o da ind?stria, ? um excelente acordo. A ind?stria faz uma contribui??o de US$ 100 milh?es para que o SBDC suspenda as investiga?es e devolva os documentos apreendidos e o citricultor tem um b?nus, para esta safra de US$ 0,50. Assim o seu preju?zo que era de R$ 7,30/cx passou a R$ 6,20/cx. Esse b?nus ser? devolvido j? na pr?xima safra, pois os citricultores t?m sido compelidos a prorrogar seus contratos por dois ou mais anos, muitas vezes com pre?os inferiores aos US$ 4,00. Enquanto os pre?os do suco aumentaram 200% os citricultores recebem um b?nus de 14% e apenas por uma safra. ? preciso fazer justi?a e recuperar este importante setor da economia paulista?, encerra Viegas. Nota ? O Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) distribuiu nota afirmando que a Justi?a reconhece o poder do ?rg?o para celebrar TCC com a ind?stria da laranja. De acordo com o material disponibilizado no site oficial do ?rg?o, ?a Associtrus ajuizou Mandado de Seguran?a Coletivo visando impedir o Cade de apreciar pedido de celebra??o de acordo processual formulado pelas empresas processadoras de suco de laranja investigadas pela pr?tica de cartel. A decis?o judicial reconhece a legalidade da celebra??o do acordo, preservando inc?lume ? compet?ncia do Plen?rio do Cade - composto pelos sete conselheiros - de apreciar o caso concreto e decidir pela forma que lhe parecer melhor atender ao interesse p?blico (celebrar ou n?o o acordo). Vale esclarecer mais uma vez que o Plen?rio do Cade somente decidir? sobre a proposta de acordo ap?s analisar os pareceres da SDE, Procuradoria do Cade, Minist?rio P?blico Federal e conselheiro-relator, ainda n?o proferidos?. (Cr?dito: Anticartel.com)