19/06/2007
V?rios produtores conquistaram, na Justi?a, o direito de negociar suas frutas com terceiros em fun??o de rescis?o de contratos por determina??o judicial da 29? C?mara do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo. ?A Citrosuco e a Coinbra perderam recursos onde se discutia a impossibilidade de cumprimento de contrato com valores fixados abaixo do custo de produ??o. Os contratos que ganharam o direito da rescis?o estavam fixados em US$ 3,50 e US$ 3,70. O Tribunal reconheceu a impossibilidade dos produtores cumprirem os contratos e os autorizou a negociar, com terceiros, suas safras?, explica o advogado Luiz R?gis Galv?o Filho. A decis?o do TJ de S?o Paulo abre novos caminhos para os produtores. ?Quem possui contrato abaixo do custo de produ??o tem chance de conseguir a rescis?o na Justi?a e ficar livre para negociar sua safra?, observa Luiz R?gis. Preocupada com as novas condi?es de negocia??o entre produtores e ind?strias, a Associtrus solicita, na Justi?a, o acompanhamento das renegocia?es pelo Minist?rio P?blico do Estado de S?o Paulo e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica). ?Acredito que as negocia?es ocorram naturalmente. Perante as autoridades p?blicas, dificilmente as ind?strias intimidar?o os produtores?, finaliza Luiz R?gis. ASSOCITRUS